21 abril 2010

Legalidade, vidinhas e Ética. Decididamente, o meu mundo não é deste reino.

O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, enviou um ofício para o Conselho de Administração (CA) em que acolhe os argumentos do parecer realizado pelo auditor jurídico do Parlamento - um documento que defende o pagamento de uma viagem semanal à deputada Inês de Medeiros, para esta se deslocar à sua residência em Paris.
O parecer aponta dois argumentos na defesa da tese de que a deputada – eleita pelas listas do PS em Lisboa, mas residente na capital francesa - tem direito ao pagamento da viagem a casa, todas as semanas. Por um lado, o princípio da igualdade entre todos os deputados. Por outro, o princípio constitucional de que os parlamentares devem dispor dos meios para cumprir as suas funções.
Nesse sentido, o documento sustenta que Inês de Medeiros tem direito a uma viagem semanal de avião para Paris; às ajudas de custo correspondentes aos 25 quilómetros da deslocação entre o aeroporto e a sua residência; e a ajudas de custo equiparadas a um deputado não residente em Lisboa. Um parlamentar eleito por Lisboa e que viva na capital ou nos concelhos limítrofes recebe 23 euros por cada dia de presença nos trabalhos parlamentares. Os restantes recebem 69 euros por dia.
O relatório sublinha, no entanto, que sendo a situação de Inês Medeiros omissa (eleita por um círculo nacional, mas residente no estrangeiro) no regimento da Assembleia, o parecer vale apenas para este caso. O mesmo é dizer que a partir desta decisão não fica criada uma regra no Parlamento – se o mesmo cenário se voltar a colocar, terá de ser novamente analisado.
O parecer foi enviado a Jaime Gama, que o reenviou ao Conselho de Administração, acompanhado de um ofício sobre os ‘princípios orientadores’ para esta decisão, em que acolhe a argumentação expressa pelo auditor jurídico. O presidente do Parlamento pede ainda ao CA que tome uma posição (que não será vinculativa), após o que Gama emitirá um despacho final, fechando assim uma controvérsia que se arrasta desde o início da legislatura.
(AQUI)

...e, já agora, porque raio têm alguns cidadãos de receber dinheiro (extra, além do vencimento) para estarem presentes no local onde se comprometeram estar? 

5 comentários:

relogio.de.corda disse...

A pergunta é pertinente e a resposta à mesma, é simplesmente deprimente, na minha modesta opinião.
Não será por causa destas e de outras regalias que temos a classe política que temos?!Interessados num status e mordomias que noutra "ocupação" não teriam...e entram nesta vida não para defender o povo que o elege, mas por outros motivos que as nossas próprias razões desconhecem. Desculpem, mas foi a minha opinião(embora ninguém a tenha solicitado).

C. disse...

Eu cá tenho um sonho: chegar ao parlamento e arranjar uma morada em Yellowknife, no Canadá. O jet-lag semanal? Qual jet-lag qual carapuça! Vou ali fazer uma sopinha e venho já. :-)))

Vejam a entrevista desta menina à revista sábado (lá para inícios de março)

Ana Paula Sena disse...

Um facto que para mim permanece de todo incompreensível, e injustificável, sobretudo nos tempos que correm!

Um abraço, Paulo.

eugeniaespelho disse...

Enquanto uns(que trabalharam uma vida em condiçoes muitas vezes subhumanas) passam mal,mtas vzs fome,os politicos tem mordomias escandalosas que os deveriam envergonhar.
Pagar deslocaçoes parar trabalhar?
O P.C.eo Bloco nao denunciaram.Porque?
Todos percebemos....=,=,0

Anónimo disse...

A Ines de medeiros foi vitima do sistema .

Indecorosos, mtos deputados atacaram-na,escondendo o essencial,ou seja,a injustiça do sistema que os alimenta e engorda.

O que lhes chega por fora sem nos sabermos e' muitas vezes superior ao vencimento que achamos pouco dignificante!
Embrulham-nos bem...